Campanha Salarial 2024 | Reivindicamos repasse de 8,67% de reajuste nos salários da categoria

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Na luta permanente por melhores salários, os Servidores de Boituva definiram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2024. Por conta das eleições municipais é necessário anteciparmos as negociações a fim de garantir ganho real aos trabalhadores no próximo ano. O documento já foi entregue ao prefeito Edson Marcusso. Reivindicamos reposição de 8,67% nos vencimentos e elevação do auxílio-alimentação para R$ 850. Teremos também muitas outras questões sociais em tratativa.

Confira a seguir cada um dos tópicos e vamos juntos nesta luta!

MANUTENÇÃO DAS VANTAGENS ANTERIORES

a) Fica garantida, com as alterações apresentadas nesta pauta, a manutenção de todas as vantagens e benefícios, individuais ou coletivos, concedidos por liberalidade da PMB ou constantes nos Acordos Coletivos anteriores, negociações diretas e dissídios coletivos, inclusive o vigente, independentemente das reivindicações constantes neste rol.

I – REPOSIÇÃO SALARIAL

a) REVISÃO GERAL ANUAL (2023): O Município de Boituva deverá repor o ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, a partir de Janeiro de 2024, referente aos períodos de Dezembro de 2022 a Novembro de 2023, no percentual acumulado de 4,67%, e mais 4% a título de aumento real. (Fonte de pesquisa: https://www.valor.srv.br/indices/ipca.php) Nos termos do Artigo 37, inciso X da Constituição Federal: CF.. – Art. 37. Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998);

I – AUXÍLIO / ABONO ALIMENTAÇÃO

a) A PMB concederá à todos os Servidores Públicos, sem distinção dos níveis salariais, abono alimentação no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

b) O Cartão Vale Alimentação deverá oferecer condições de ser utilizado em todos os estabelecimentos comerciais dentro das especificações corresponde ao vale alimentação.

VI – PLANO DE SAÚDE

a) APMB custeará 50% do Plano de Saúde do Servidor Público (titular).

V- SEGURO DE VIDA

a) APMB voltará a pagar seguro de vida a todos os servidores públicos municipais.

VI – IMPLANTAÇÃO DO PCCS – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS

a) APMB enviará o Estatuto dos Servidores Públicos para a Câmara Municipal de Boituva, para aprovação.

b) APMB, promoverá o PCCS – Plano de Cargos, carreira e salários de todos os setores da ADMINISTRAÇÃO DIRETA EAUTARQUIAS MUNICIPAIS, conjuntamente com uma comissão entre a PMB e STSPMB.

VI – FACULDADE/CURSOS PROFISSIONALIZANTES

a) APMB, firmará convênios com instituições de ensino de GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO e de CURSOS PROFISSIONALIZANTES, para que todo Servidor Público possa iniciar e/ ou concluir seus estudos mediante acordo prévio.

b) Oferecerá palestras de capacitação aos Servidor Públicos, de acordo com a necessidade de cada função.

c) Regularizará o art. 50, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Boituva, criando Lei complementar de gratificação para os servidores efetivos com título de nível superior relacionado ao setor de lotação.

VI – LICENÇA PRÊMIO E HORAS EXTRAS

a) APMB fará a liberação da Licença Prêmio em gozo e pecúnia, conforme o art. 157 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Boituva, LC. n° 2.196/2011.

b) APMB reservará no orçamento anual do município, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por mês, exclusivamente para efetuar o pagamento de Licença Prêmio em pecúnia

XI – EDUCAÇÃO

a) APMB enviará a reformulação do Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério, para aprovação da Câmara Municipal de Boituva.

b) APMB realizará a equiparação salarial do Coordenador de Centro de Educação Infantil e Diretor de Escola.

c) APMB realizará estudo para revisão do salário base do Coordenador Pedagógico, visto que está defasado.

d) APMB pagará gratificação para as auxiliares de creche que possuem formação pedagógica.

X – SAÚDE

a) Regulamentação da insalubridade dos agentes de vigilância epidemiológica, em 30%.

XI – MANUTENÇÃO GERAL

a) A PMB, visando melhores condições de trabalho a seus Servidores Públicos, fará manutenção e reparos em todos os setores, atendendo a necessidade de cada um.

b) Fornecerá material de consumo geral em todos os locais, não deixando faltar o essencial. 

c) Será fornecido café para todos os Servidores Públicos.

d) Fornecimento de uniforme para todos os Servidores Públicos.

e) Aumento no vale transporte.

XI – DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS

a) APMB realizará avaliação periódica de desempenho funcional.

b) A PMB fará a reposição de Servidores Públicos de acordo com a necessidade de cada departamento.

XI – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

a) Fica instituído o desconto à título de Contribuição Assistencial, Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, assegurado o Direito de Oposição em Assembleia de apresentação, discussão e aprovação desta Pauta, desde que feita pessoalmente.

b) A Contribuição Assistencial será descontada no mês de Janeiro/2024, no valor de 3,% (três virgula três por cento), do salário dos Servidores, exceto daqueles que apresentaram carta de oposição.

XVI – COMISSÃO DA PAUTA ED REIVINDICAÇÕES 2024

Segue abaixo relação de nomes da Comissão formada por Servidores Públicos, para participar das negociações desta pauta:

1) Djalma Henrique Branco Fogaça de Paula
2) Sven Mages
3) Marcos Daniel Schmidt Garofalo
4) Júlia Musa Mescoloto

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