Câmara aprova Projeto que DESCONGELA direitos dos Servidores Públicos congelados na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um importante projeto de lei que autoriza os municípios a pagarem os direitos remuneratórios dos servidores públicos que foram congelados durante a pandemia da Covid-19. A proposta, que agora segue para o Senado Federal, visa reparar uma grande injustiça cometida contra os trabalhadores do serviço público que estiveram na linha de frente durante o período mais crítico da saúde pública no país.

O projeto altera a legislação de 2020 que havia congelado benefícios como progressões por tempo de serviço, incluindo anuênios, triênios e quinquênios, até dezembro de 2021. A medida autorizativa permite, por exemplo, que o município de Boituva decida sobre a recomposição desses direitos de forma retroativa, conforme sua disponibilidade orçamentária.

A votação na Câmara foi bastante expressiva, com 371 votos a favor e apenas 10 contra, demonstrando o amplo apoio à causa dos servidores públicos. A mobilização nacional coordenada pelos sindicatos, através da campanha “Descongela Já!”, foi fundamental para esta conquista histórica.

Para Edilson Humberto Lopes, Presidente do STSPMB, a aprovação representa uma vitória de todos os servidores municipais: “Esta conquista é o reconhecimento nacional da dedicação e sacrifício dos servidores públicos que, mesmo nos momentos mais críticos da pandemia, não mediram esforços para manter os serviços essenciais funcionando em nosso município e no nosso estado. O congelamento foi uma medida profundamente injusta com aqueles que arriscaram suas vidas pela população. Agora, nossa luta continua no Senado Federal e, posteriormente, junto à administração municipal, para garantir que Boituva cumpra com seu dever de reparar dignamente os direitos de nossos heroicos servidores. Seguiremos unidos até que toda injustiça seja reparada”.

A expectativa é que o Senado Federal analise a matéria ainda este ano, abrindo caminho para que Boituva possa recompor os direitos congelados de seus servidores.

Fonte: Câmara dos Deputados