STSPMB INFORMA: Governo federal garante ganho real ao Piso Nacional do Magistério a partir de 2026
Os professores e professoras da rede pública de educação básica de todo o país, incluindo Boituva, terão uma conquista histórica a partir do próximo ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, uma Medida Provisória (MP) que altera a forma de calcular o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. A nova regra garante, pela primeira vez de forma consolidada, um ganho real acima da inflação todos os anos.
De acordo com o texto, o novo piso será calculado com base na inflação do ano anterior (INPC) mais um percentual adicional, vinculado ao crescimento real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A lei assegura que o reajuste nunca será inferior à inflação, mas sempre a superará, preservando e aumentando o poder de compra dos educadores.
Como primeiro resultado da nova fórmula, o piso para 2026, referente a uma jornada de 40 horas semanais, terá um reajuste de 5,4%. O valor passará dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Considerando uma projeção inflacionária de 3,9% para 2025, a categoria terá um ganho real de 1,5% no próximo ano.
A medida visa adequar a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às regras do novo Fundeb, permanente desde 2021, e atende à Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério.
“Esta é uma vitória fundamental, resultado de anos de luta e pressão organizada dos sindicatos, das entidades de classe e de cada professor e professora que nunca se calou. O STSPMB sempre pautou que a simples correção pela inflação era insuficiente e mantinha a categoria em constante perda. A garantia legal do ganho real é um marco na valorização profissional.
No entanto, a conquista na lei federal precisa virar realidade no município. Nosso compromisso agora é redobrar a vigilância e a mobilização para garantir que a Prefeitura Municipal de Boituva cumpra integralmente este reajuste e o aplique a todos os profissionais do magistério, conforme a lei. A luta pela educação de qualidade passa, inevitavelmente, pela valorização salarial e pelas condições dignas de trabalho de quem está diariamente nas salas de aula. Seguiremos firmes nesse propósito”, declarou Edilson Humberto Lopes, presidente do sindicato.
O STSPMB acompanhará de perto a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional e já está se preparando para as negociações que garantirão a efetiva aplicação do novo piso na rede municipal de ensino de Boituva.
