Sindicato vence ação judicial e Prefeitura terá de pagar gratificações atrasadas dos Servidores

Terminamos esta semana com uma excelente notícia para os Servidores. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) chegou a decisão final na ação impetrada pelo Sindicato. Reivindicamos o pagamento das gratificações atrasadas do funcionalismo. Com o parecer favorável ao STSPMB terão de ser pagos os direitos relativos ao período entre 2011 e 2017. A medida abrange todos os afetados pelos atrasos cometidos pela Prefeitura. Mesmo os exonerados poderão solicitar o pagamento devido.

• Boituva avança para fase laranja do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena 

IMPORTANTE

Aproximadamente 1.500 Servidores devem ser contemplados. Porém é importante o trabalhador ter ciência da necessidade de ingressar com requerimento ao Judiciário da Comarca para o cumprimento da sentença. Isso se faz necessário por não se tratar de uma conta genérica e de divisão igual entre todos. Como os cálculos são realizados sob pagamentos desde 2011 isso torna o processo mais complexo. A Justiça explica também de forma clara a obrigação de realizar os pagamentos devidos “independentemente de previsão nas leis orçamentárias”.

HISTÓRICO

Nós do Sindicato tentamos acordo. Em 2015, ano no qual a Administração deixou de pagar as gratificações sem qualquer explicação lógica, tentamos negociar, mas nada foi feito. Por isso, a solução encontrada foi apelar para a Justiça. Após estes anos de tramitação, por fim, chegou a vitória final. A ação já consta com sua Certidão de Trânsito em Julgado, ou seja, não cabe mais recursos por parte do Governo Municipal.

Nosso presidente Edilson Humberto Lopes, o Ditinho, comenta:

Primeiramente, estamos satisfeitos de ver a Justiça cumprir com seu papel e defender os direitos do Servidor. O Sindicato dá ampla divulgação para a vitória. Inclusive, tivemos matéria publicada no Jornal Cidade de Boituva. Em síntese, estamos de portas abertas para esclarecer quaisquer dúvidas do funcionalismo. Temos que comemorar, mas não deixem de se atentar ao fato do ingresso no requerimento”.

SERVIÇO

Os Servidores associados ou não podem contar com nosso auxílio. Para tanto, devem nos procurar com os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Cópia do comprovante de residência;
• Certidão de tempo de serviço;
• Holerites de 2011 a 2020;
• O Servidor com algum tipo de afastamento sem remuneração ou pelo INSS deverá trazer certidão informando o período do afastamento.

Funcionamos das 9 às 17 horas – rua João Franco de Moraes, nº 1, Jardim Esplanada, CEP 18550-000.