Lei que Descongela Tempo de Serviço é Sancionada; STSPMB Notificará Prefeitura
O Presidente Lula sancionou a Lei (PLP 21/23), conhecida como “Descongela”, que restitui o tempo de serviço congelado de todos os servidores públicos municipais, estaduais e federais. Esta conquista encerra um longo período de injustiça, devolvendo 583 dias que foram indevidamente retirados das nossas carreiras.
Essa grande vitória é fruto da intensa mobilização do movimento sindical em todo o país. Ela garante, de forma automática, a reintegração total desses 583 dias para a contagem de tempo de serviço e assegura o direito ao pagamento retroativo de todas as vantagens financeiras decorrentes. Quinquênios, anuênios, triênios e o adicional de sexta-parte, direitos que nos foram negados, estão agora legalmente restabelecidos.
A lei está em vigor, e o próximo passo é a sua aplicação imediata no nosso município. Com base no texto legal, que atribui aos prefeitos a responsabilidade pela implementação com efeitos retroativos, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Boituva (STSPMB) já iniciou as providências necessárias.
“Iremos notificar oficialmente a administração municipal para que a Prefeitura de Boituva cumpra a legislação e reconheça imediatamente este direito a todos os servidores municipais. Nossa exigência é clara: a gestão deve proceder sem demora aos recálculos e aos pagamentos retroativos devidos”, declarou Edilson Humberto Lopes, presidente do sindicato.
O STSPMB permanecerá em vigilância ativa, acompanhando todo o processo e prestando total orientação à categoria. Esta conquista nacional será defendida localmente com toda a força. Não descansaremos até que cada direito, cada dia de serviço e cada centavo sejam integralmente respeitados em Boituva.
