Prefeitura tentar responsabilizar Servidores da Educação caso adoeçam

Protocolamos na Prefeitura, agora a pouco, ofício no qual solicitamos esclarecimentos da Administração quanto a uma prática abusiva. Os gestores têm encaminhado aos Servidores da Educação um termo no qual os próprios Servidores se responsabilizariam pelo retorno ao trabalho. Em nosso entendimento, trata-se de ação contrária aos direitos prescritos ao funcionalismo, conforme o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, quanto tornou o diagnóstico de Coronavírus como acidente de trabalho.

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Desta forma, dar-se a entender que a Administração quer se eximir das responsabilidades com o retorno do trabalhador às atividades presenciais. Porém, isso não tira da Prefeitura seu papel de realizar ações de proteção ao trabalhador.

O ofício destaca pontos a serem seguidos pelo Governo Municipal:

1. Implementação de rastreamento de casos;
2. Afastamento preventivo dos casos suspeitos, ainda que assintomáticos;
3. O estabelecimento de um programa de testagem sem custo ao trabalhador;
4. A previsão do período de quarentena;
5. Realização de exames de retorno ao trabalho ao final da quarentena;
6. Alteração da função do trabalhador em grupo de risco.

Nosso presidente Edilson Humberto Lopes, o Ditinho, comenta:

Aguardamos por uma posição urgentemente da Administração e da Secretaria de Educação quanto a esta prática. Sabemos que com a eminente volta às aulas, diversos protocolos devem ser revistos e readequados para a realidade. Antes disso, se faz necessário também que sejam seguidos os ritos legais e não tentativas de eximir o governo de suas responsabilidades, como sugere o termo entregue aos trabalhadores. Assim que tivermos novidades divulgaremos para todos”.

LEIA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA